Google ganha caso de 'direito a ser esquecido' no principal tribunal da UE

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias decide contra obrigar o Google a aplicar a regra do 'direito a ser esquecido' globalmente.


Trump criticou o que ele vê como intromissão da UE nos negócios dos EUA [Arquivo: Georges Gobet / AFP]

O tribunal superior da Europa decidiu que o gigante dos buscas nos EUA, o Google, não precisa aplicar globalmente uma decisão anterior de que atende aos pedidos de remoção de links on-line, limitando a "des-referência" a apenas domínios da União Europeia.

O caso histórico deriva de uma batalha legal travada pela França para impor um "direito ao esquecimento" na web.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Européia (ECJ) na terça-feira impediu a UE de 28 membros de adquirir poderes sem precedentes para regular a Internet além de suas fronteiras.

Em 2014, juízes do mesmo tribunal concederam o direito de indivíduos, sob certas condições, ter referências a eles removidos dos resultados dos mecanismos de pesquisa.

Em janeiro deste ano, o principal consultor jurídico do tribunal, o advogado-geral Maciej Szpunar, disse que "não era a favor de dar às disposições do direito da UE uma interpretação tão ampla" que elas fossem aplicadas fora dos estados membros do bloco.

Ele recomendou que o tribunal "deveria limitar o escopo da des-referência que os operadores de mecanismos de busca devem executar na UE".

Isso significa que o "direito ao esquecimento" será visto apenas nas versões européias da página de pesquisa do Google - google.fr ou google.de, por exemplo - mas não no google.com ou em outros domínios fora da UE.

O TJE afirmou na terça-feira que um operador de mecanismo de busca deve adotar medidas para desencorajar os internautas a sair da UE para encontrar essas informações.

Desde 2014, o Google teve que pesar quase 850.000 pedidos separados para remover links para cerca de 3,3 milhões de sites.

Sua equipe assumiu um papel semi-regulatório para encontrar um equilíbrio entre quais informações devem permanecer públicas e quais devem ser removidas.

Desde 2016, a empresa usa o chamado "bloqueio geográfico" para filtrar todos os resultados do site do Google para os europeus, para que eles não vejam as informações que uma pessoa em seu país deseja limitar.